Este Termo de Uso regula as condições para acesso e utilização de qualquer assistente virtual, Consultoria Alpha™, Mentoria Alpha™ desenvolvido por Alda Dias, doravante denominada “Criadora”, por meio de software de inteligência artificial OpenAi voltado à produtividade empreendedora.
Ao utilizar este produto digital, o usuário declara estar ciente, concordar integralmente com os termos e condições aqui expostos e se compromete a respeitá-los de forma contínua.
1.1. O presente Termo tem por objeto regular o acesso, uso e limitações do sistema de inteligência artificial fornecido pela Criadora, voltado a empreendedores que buscam automatizar tarefas do dia a dia, obter ideias, organizar estratégias, gerar modelos e estruturar planejamentos.
1.2. O conteúdo gerado pela inteligência artificial possui caráter meramente sugestivo, sendo fornecido como apoio ao usuário, sem substituição de profissionais especializados.
2.1. O sistema oferece funcionalidades que envolvem:
Sugestões de ideias e planos de ação;
Geração de modelos e documentos padronizados;
Estruturação de processos, fluxogramas e planilhas;
Apoio ao planejamento e execução de tarefas operacionais e estratégicas.
2.2. A ferramenta não presta consultoria jurídica, contábil, financeira ou técnica especializada, e não deve ser interpretada como substituta da atuação de profissionais devidamente habilitados por seus conselhos de classe.
3.1. A Criadora compromete-se a respeitar a privacidade dos dados fornecidos pelo usuário, adotando práticas seguras de proteção e tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
3.2. As informações inseridas pelos usuários são confidenciais e utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
3.3. A Criadora não compartilhará dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:
Mediante autorização expressa do usuário;
Por força de obrigação legal ou ordem judicial;
Para cumprimento de obrigações contratuais com fornecedores essenciais à operação da plataforma.
3.4. O usuário se compromete a não divulgar ou compartilhar informações técnicas, operacionais ou comerciais relativas à ferramenta, sua estrutura, funcionamento ou modelo de negócio, reconhecendo-as como segredo empresarial.
4.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, algoritmos, scripts, fluxos, imagens, nomes, marcas, logotipos, estrutura visual e técnica, bem como os conteúdos gerados pela IA, são de titularidade exclusiva da Criadora, estando protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
4.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, sublicenciamento, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal.
4.3. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software ou conteúdos, sendo-lhe concedida apenas licença de uso nos termos da cláusula seguinte.
5.1. A Criadora concede ao usuário uma licença de uso limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva, para acessar e utilizar a ferramenta, exclusivamente para fins lícitos e conforme este Termo.
5.2. A licença não autoriza a revenda, distribuição, sublicenciamento, reprodução pública, extração de dados ou derivação de produtos com base no conteúdo ou estrutura da ferramenta.
5.3. Em caso de descumprimento das condições aqui previstas, a Criadora poderá revogar imediatamente o acesso do usuário, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e demais medidas cabíveis.
6.1. O conteúdo fornecido pela inteligência artificial é gerado com base em dados e parâmetros fornecidos pelo próprio usuário, sendo este o único responsável por sua interpretação, adequação e uso.
6.2. A Criadora não se responsabiliza por decisões ou resultados decorrentes da utilização do conteúdo gerado pela IA, especialmente quando envolver temas técnicos, jurídicos, tributários ou contábeis que demandem análise especializada.
6.3. A Criadora não garante disponibilidade contínua ou livre de falhas da plataforma, comprometendo-se a empregar os melhores esforços para manutenção e funcionamento regular do sistema.
6.4. Em nenhuma hipótese a Criadora será responsável por:
Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais;
Falhas na conexão de internet do usuário;
Problemas no dispositivo do usuário;
Uso indevido ou fora das finalidades propostas.
7.1. O uso da ferramenta implica aceitação integral deste Termo de Uso, sendo recomendável a leitura atenta antes do acesso ou uso continuado.
7.2. A Criadora poderá atualizar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na plataforma, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais alterações.
8.1. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.2. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo.
Alda Dias
E-mail de contato: contato@aldadias.com.br
www.aldadias.com.br